Pensão Homossexual:

Parceiro de homossexual pode ter direito a pensão


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta um projeto que obriga o INSS a pagar pensão aos companheiros de segurados homossexuais.
Apresentada em 2005 pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), a proposta prevê o pagamento de benefícios previdenciários nos casos em que for constatada a união estável de pessoas do mesmo sexo. O projeto ainda precisa passar por duas comissões até se votado em plenário.
A relatora do projeto, Manuela D´Ávila (PCdoB), lembrou em seu voto que o benefício já está previsto por uma instrução normativa publicada em outubro pelo INSS. Antes disso, a pensão para homossexuais já vinha sendo concedida em diversos estados por decisão da Justiça.
- Chegou o momento de atualizar as leis para reconhecer o direito das pessoas que vivem em união homossexual estável - afirmou Manuela.
O projeto de lei também estende o benefício previdenciário aos companheiros de funcionários civis da administração federal. Ao defender a aprovação do texto, a relatora disse que a lei está atrasada em relação à evolução da sociedade, que já aceita a união de pessoas do mesmo sexo.
Para opositores, projeto contraria Constituição
Os opositores da idéia alegam que a ampliação dos direitos de receber pensão contraria a Constituição, que faz referência à relação entre homem e mulher. Rands afirma que que as cláusulas pétreas da Carta não consideram a orientação sexual ao garantir a igualdade de direitos para todos.
"Não existe fundamento, à exceção do recurso ao preconceito filosófico, moral ou religioso, que justifique um integrante de um casal formado por pessoas de sexos opostos poder designar seu dependente o companheiro ou a companheira um partícipe de um casal do mesmo sexo, não", escreveu o autor do projeto.
Na Comissão de Trabalho, a proposta esbarrou na oposição do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), da bancada evangélica. Fiel da Assembléia de Deus, ele apresentou voto em separado contra o relatório de Manuela. Segundo o deputado, o projeto prevê uma "exceção desnecessária" nas leis que regem o regime de previdência social.
- Minhas convicções pessoais são contra a união civil de homossexuais, assim como as do meu eleitorado, que é evangélico - disse Pereira, que negou ter preconceito contra os gays.
O deputado completou:
- Não faço oposição aos homossexuais, e sim ao homossexualismo.
O deputado criticou Rands por tentar regulamentar uma tese que, segundo ele, já é aceita pelos tribunais.
- Na ânsia de aparecer, alguns deputados acabam apresentando projetos para se promover - atacou.
Fonte: Globo Online/ O Verbo

As ultimas de Renan

Senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse nesta quarta-feira (20) que o arquivamento da representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), caso ocorra, terá um impacto negativo junto à opinião pública.Se o Conselho de Ética arquivar o processo, vai ser um escândalo monumental. Se adiar, o senador Renan Calheiros fica extremamente fragilizado na Presidência. Eu não sei qual das duas decisões será pior para ele. A insistência do senador Renan Calheiros em permanecer no cargo nestas circunstâncias mostra que ele perdeu o senso da realidade e que não avaliou a enormidade da crise", disse Péres a jornalistas.
Não é a primeira vez que Jefferson Péres se posiciona abertamente pela renúncia do presidente do Senado. Ele também apresentou voto em separado contra o arquivamento do processo que investiga o senador alagoano.
Renan é acusado de receber ajuda do lobista Cláudio Gontijo para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos. Relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) pede o arquivamento do processo.
Está marcado para as 17h desta quarta a votação do relatório pelo Conselho de Ética do Senado. Entretanto, há senadores que defendem o adiamento para avaliar a perícia feita pela Polícia Federal nas notas fiscais apresentadas por Renan.
Péres repetiu a avaliação de que seria melhor Calheiros se afastar do cargo: "Se arquivarem hoje o processo e ele permanecer à frente do Senado, não sei se ele terá condições práticas de comando. Aceitaria [permanecer sob seu comando] porque legalmente eu não posso fazer nada, mas me sentiria quase sem motivo para continuar atuando como senador".
O senador criticou ainda o fato de senadores terem negociado com Renan Calheiros. "No Brasil de hoje parece que a ética está invertida, de cabeça para baixo. Têm coisas estapafúrdias que são encaradas como normais. Por exemplo, senadores membros do conselho de ética negociar com ele [Renan] o que fazer. Os investigadores negociando com os investigados. Os juízes negociando com o réu. Isso é um absurdo. Só nesse país acontece uma coisa dessa e não provoca indignação", concluiu.

GRANDES AMIGOS

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Prefeita de Fortaleza esta correta em proibir a Biblia nas escolas?

Luizianne veta projeto que colocava a Bíblia nas bibliotecas das escolas públicas
Norton Lima Jr loucura, loucura Terça-feira, Setembro 25th, 2007

Só faltava mesmo alguma coisa parecida… A Prefeita de Fortaleza, Luizianne de Oliveira Lins, ex-evangélica, vetou Projeto de Lei que obrigava a colocação da Bíblia nas bibliotecas das escolas públicas municipais.
O veto da prefeita está tramitando na Câmara Municipal desde o dia 6 de setembro de 2007. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal…
Depois da amiga Ethel de Paula, boa jornalista, ex-editora da revista FAROL, confundir jornalismo de variedades com informação oficial, achando natural retratar e dar o roteiro do modus sexualis de Fortaleza, mais um vexame propiciado pelos fiéis escudeiros da Prefeita, agora o procurador municipal Martônio Mont´Alverne Barreto Lima.

Isso que a nossa Prefeita fez e inadimissivel pois ela mexe com diversos credos,logo ela que e

de uma familia batista(agora desviada),não poderia ir contra a biblia