do silêncio, critica Aníbal
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), classificou o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos como sendo uma ”conspiração do silêncio”. Na volta do recesso, o senador Arthur Virgílio já anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para anular o decreto que cria o Programa.
Na avaliação dos líderes tucanos, o Programa – lançado pelo presidente Lula em dezembro último – tem finalidade eleitoreira. “O Congresso Nacional desconhecia o texto. Ele foi discutido e elaborado pelo governo e dentro do governo. É perigosíssimo transformar esse plano em vários projetos e, com isso, exercer um controle inaceitável das relações entre o estado e a sociedade”, criticou Aníbal, estranhando a falta de comunicação do governo com o Congresso Nacional, que ainda terá de avaliar o programa.
O plano – que tem mais de 100 páginas – trata desde temas como a revisão da Lei de Anistia, a reintegração de posse em propriedade privadas, aborto, e aborda até a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, entre outros.
“São assuntos demais, temas muito diversos. É um equívoco completo. Além disso, o próprio governo está cheio de conflitos e dúvidas”, citou Aníbal, sobre a falta de entendimento e unidade dos membros do governo em relação as diretrizes do programa. Aprovado pela Casa Civil e assinado pelo presidente Lula, o plano desgostou não só diferentes setores da sociedade como a igreja e o agronegócio mas também foi duramente criticado dentro do próprio governo.
Fonte: Site do PSDB
Entre alguns temas polêmicos, o PNDH3, em sua Diretriz 10 afirma:
Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Ações programáticas:
a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a aprovação de legislação que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Recomendações:
• Recomenda-se ao Poder Judiciário a realização de campanhas de sensibilização de juízes para evitar preconceitos em processos de adoção por casais homoafetivos.
• Recomenda-se ao Poder Legislativo elaboração de projeto de lei que garanta o direito de adoção por casais homoafetivos.
d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade.
Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Parceiro: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
e) Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Parceiro: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que visam a garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
f) Acrescentar campo para informações sobre a identidade de gênero dos pacientes nos prontuários do sistema de saúde. Responsável: Ministério da Saúde
g) Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas.
Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Parceiro: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais. Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego.
Percebe-se no texto acima, extraído do PNDH3, a clara aprovação do casamento entre homossexuais e da desconfiguração e desconstrução do modelo familiar tradicional e bíblico.
Observemos agora o ponto do vista do PT sobre o assunto:
Movimentos sociais defendem plano de Direitos Humanos
Deputados e representantes de movimentos sociais defenderam nesta segunda-feira o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado no ano passado em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prevê medidas consideradas polêmicas. Entre elas, o acompanhamento da mídia, a descriminalização do aborto e a punição para torturadores da ditadura militar.
Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que as críticas ao PNDH-3 se devem a "setores conservadores" da sociedade. "É hora de os movimentos organizados do Brasil demonstrarem uma ação firme contra esses setores conservadores. Há segmentos da sociedade que acham que só eles têm direito à felicidade", disse.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) acusou "a hipocrisia e o farisaísmo" de quem critica o PNDH-3. "Para cada um dos temas previstos no plano há projetos em tramitação no Congresso Nacional. Ninguém está descobrindo à pólvora, apenas querendo que as políticas de direitos humanos não fiquem só na teoria. Tem muita gente criticando o programa sem ter lido", afirmou.
Para Gilson Cardoso, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, "é incontestável" o avanço dos direitos humanos durante o governo do presidente Lula. "Mas muito mais ainda pode ser feito. Somos radicalmente contra qualquer recuo em relação ao PNDH 3. A ‘grita' dos conservadores é porque eles querem manter seus privilégios", disse.
Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, atribui a militares, setores conservadores das igrejas, latifundiários e órgãos de imprensa as críticas ao PNDH 3. "Os militares historicamente se opõem à qualquer tentativa da sociedade brasileira de conhecer seu passado. Setores conservadores das igrejas se opõem à independência de mulheres e homossexuais. Latifundiários se opõem à função social da propriedade. A grande mídia não reconhece a importância de democratização dos meios de comunicação", afirmou.
Segundo Sérgio Bauer, representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos - Dhesca Brasil, o processo de construção do plano foi democrático. "Em relação aos anteriores, esse plano oferece avanço de conteúdo, porque incorpora diritos civis em suas diferentes dimensões aos direitos humanos", disse.
Para Sílvia Camurça, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, as críticas ao PNDH 3 se devem "a um ranço conservador disfarçado de modernidade". A reunião foi coordenada pelo presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Liderança PT/Câmara (http://www.ptnacamara.org.br)/
Fonte: Site do PT
Observamos que enquanto o PSDB se manifestou contrário ao PNDH3, o PT o apóia abertamente.
Quero dar destaque às seguintes frases do texto encontrado no site do PT:
"Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirmou que as críticas ao PNDH-3 se devem a "setores conservadores" da sociedade. "É hora de os movimentos organizados do Brasil demonstrarem uma ação firme contra esses setores conservadores. Há segmentos da sociedade que acham que só eles têm direito à felicidade", disse."
"O deputado Pedro Wilson (PT-GO) acusou "a hipocrisia e o farisaísmo" de quem critica o PNDH-3."
Conservadores? Somos sim. Conservadores dos princípios bíblicos e cristãos.
Hipócritas e fariseus? Hipócritas e fariseus são todos aqueles que mudam ou mascaram a sua opinião às vésperas de uma eleição, juntamente com todos os demais que em busca de vantagens e interesses pessoais, se dizendo cristãos, apoiam tais práticas.
"Por isso, Deus entregou tais homens à imundícia, pelas concupiscências de seu próprio coração, para desonrarem o seu corpo entre si; pois eles mudaram a verdade de Deus em mentira, adorando e servindo a criatura em lugar do Criador, o qual é bendito eternamente. Amém!Por causa disso, os entregou Deus a paixões infames; porque até as mulheres mudaram o modo natural de suas relações íntimas por outro, contrário à natureza;semelhantemente, os homens também, deixando o contacto natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo, em si mesmos, a merecida punição do seu erro. E, por haverem desprezado o conhecimento de Deus, o próprio Deus os entregou a uma disposição mental reprovável, para praticarem coisas inconvenientes,cheios de toda injustiça, malícia, avareza e maldade; possuídos de inveja, homicídio, contenda, dolo e malignidade; sendo difamadores, caluniadores, aborrecidos de Deus, insolentes, soberbos, presunçosos, inventores de males, desobedientes aos pais, insensatos, pérfidos, sem afeição natural e sem misericórdia. Ora, conhecendo eles a sentença de Deus, de que são passíveis de morte os que tais coisas praticam, não somente as fazem, mas também aprovam os que assim procedem." (Romanos 1.24-32, ARA)
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